Nova Jérsia pretende legalizar jogos de apostas online

O Estado de Nova Jérsia, nos Estados Unidos da América, tem presenciado, nos últimos tempos, um dos debates mais polémicos sobre a legalização dos jogos de apostas online. O grande protagonista e defensor da liberalização deste entretenimento, o Senador Raymond J. Lesniak, vem agora pôr em causa a interpretação da legislação que levou, em tempos, o Estado de Nova Jérsia a ser o pioneiro na proibição dos jogos de apostas online.

Segundo Lesniak, a colocação intra-estatal de apostas online é totalmente legítima e é, inclusivamente, aprovada pela “Unlawful Internet Gambling Enforcement Act” (UIGEA), de 2006, na qual o termo ‘jogo online ilegal’ aparece dissociado das apostas iniciadas e recebidas exclusivamente dentro de um único Estado. Em conjunto com a “Wire Act”, lei que regula a realização de apostas desportivas ilegais entre diferentes estados, a UIGEA indica ainda que a localização dos servidores de internet que intermedeiam a colocação e recebimento de apostas online intra-estatais, não afectam a sua legalidade.

Com vista à promulgação dos jogos de apostas online em Nova Jérsia, o Estado emitiu uma declaração direccionada ao Departamento de Justiça, que defende a legitimidade destes jogos, comprovada quer pela Constituição do Estado, quer pela legislação federal. Esta declaração foi acompanhada por uma carta de Lesniak a Eric Holder, Procurador-Geral dos EUA, em que o Senador afirma, através de palavras mordazes, que “o Estado de Nova Jérsia não deve ser impedido, de forma alguma, de exercer os seus direitos” quando os mesmos são praticados ao abrigo legal.

Recentemente, a legislação estadual que autoriza a realização de apostas online em Nova Jérsia, foi aprovada por maioria, possibilitando aos casinos de Atlantic City alargar a sua oferta ao domínio da internet.

A Declaração foi, no entanto, vetada pelo Governador Chris Christie, e aguarda-se, até ao final deste ano, a apresentação da sua substituta, que se acredita vir a ser um marco importante na legislação das apostas online.